Emendas apresentadas por Maria Leticia (PV) e outros vereadores pediam a concessão de um reajuste de 13,75% para profissionais do magistério e um abono natalino de R$ 300 a aposentados e pensionistas
Nesta terça-feira (14), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em primeiro turno um reajuste linear de 5,19% aos servidores públicos da capital. Apesar dos votos favoráveis, os vereadores rejeitaram duas emendas apresentadas por Maria Leticia (PV), Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Noemia Rocha (MDB), Professora Josete (PT) e Angelo Vanhoni (PT) que assegurariam a restituição de direitos sociais a profissionais do magistério, aposentados e pensionistas.
As emendas (005.00066.2023 e 032.00067.2023) solicitavam a concessão de 13,75% para professoras e professores devido à defasagem na remuneração desses profissionais ao longo dos anos e o pagamento de um abono natalino de R$ 300 para aposentados e pensionistas, que deveria ser realizado em dezembro deste ano.
Segundo as autoras das propostas, as emendas seriam fundamentais para compensar as perdas salariais acumuladas pelos educadores desde 1999 e para garantir uma vida digna a aposentados e pensionistas, que não tiveram nenhuma vantagem assegurada com a implantação dos planos de carreira em 2023.
"O servidor municipal passou por um longo período, pós-pacotaço, sem reajuste. Se a gente for contar a correção sobre as perdas que eles tiveram naquele período, certamente com essa correção [da emenda] eles não atingem o mínimo necessário para as perdas que tiveram", afirmou Maria Leticia.
As emendas da Federação PT-PV foram rejeitadas porque, segundo o líder do governo na Câmara, Tico Kuzma (PSD), e o presidente da Comissão de Economia, Serginho do Posto (União), as emendas apresentariam riscos associados ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No entanto, conforme cálculo realizado pelo bloco e apresentado nas propostas, o impacto orçamentário não iria contra a LRF e não representaria nenhum dano aos cofres públicos.
Caso a emenda voltada aos educadores fosse aprovada, o impacto do reajuste seria de R$ 43,8 milhões em novembro e dezembro de 2023, e de R$ 229,4 milhões para o ano seguinte. No caso da proposta aos aposentados e pensionistas, o valor pago seria de R$ 5,1 milhões para 17.152 pessoas.
Com a aprovação da correção de 5,19%, o impacto orçamentário será de R$ 33,7 milhões neste ano. Em 2024, a previsão da despesa é de R$ 183,7 milhões. O projeto será votado em segundo turno na próxima segunda-feira (20).