A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, nesta segunda-feira (27), o projeto que dispõe sobre a uniformização de procedimentos e regulamentação de acompanhamentos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A matéria estabelece que “pacientes menores de 18 anos e maiores de 60 anos poderão ficar na companhia de um único acompanhante, que será previamente identificado na recepção da UPA, no atendimento inicial”.
O projeto, que faz alterações no Código Municipal de Saúde, também estabelece que, em caso de internamento, todos os pacientes, independente de idade, poderão receber visita, mas respeitando o limite de uma pessoa por paciente. Além disso, a critério do médico, a visita poderá ser restringida.
“Identificamos problema de fluxo nas UPAs porque não há restrição ao número de visitantes e isso gera uma preocupação muito grande tanto para a equipe de atendimento quanto para o cidadão”, disse a autora do projeto, Maria Leticia Fagundes (PV).
De acordo com a vereadora, todas as legislações que tratam do assunto “acompanhante” falam em tratamento humanizado, mas nenhuma aborda a restrição aos visitantes. “Um dos problemas da presença excessiva de visitantes, por exemplo, é a possibilidade de contaminação do material médico”, disse a vereadora, que complementou: “houve um aumento do número de agressões a funcionários por parte dos visitantes”.