Recebemos via Comissão do Meio Ambiente o desafio de analisar um projeto de lei enviado pela Prefeitura, que atualizava a política ambiental de Curitiba. Extremamente defasada, a legislação em vigor tinha textos sobre recursos hídricos de 1997, crimes ambientais de 1998 e educação ambiental de 2000.
A proposta não previa nenhuma participação popular e o tempo disposto para emitir o parecer pela Comissão do Meio Ambiente dificultava uma análise mais completa. A solução só viria com estratégia política: a de ganhar tempo de debate e incluir a sociedade civil para debater todos os pontos necessários a uma atualização mais adequada da lei ambiental.
Ganhando o prazo para garantir a participação de todas e todos
Estudamos toda legislação referente aos prazos e prorrogações possíveis que a Comissão do Meio Ambiente tinha para emitir o parecer e avaliar o projeto proposto pela Prefeitura. Enquanto isso, começou a mobilização: marcamos uma audiência pública e convocamos especialistas, ativistas, institutos e moradores da cidade para participar do debate. Os resultados foram surpreendentes: mais de 300 pessoas envolvidas no tema e inúmeras contribuições recebidas.
Próximos passos: diálogo com a Secretaria de Meio Ambiente
Com as contribuições recolhidas, criamos uma agenda com a Secretaria de Meio Ambiente, discutindo ideia por ideia sobre a viabilidade prática da lei.
Mão na massa
Foi assim que chegamos a uma nova proposta, aprovada em plenário. Até a emenda complementar que tratava sobre manejo de resíduos sólidos e compostagem foi incorporada na nova lei ambiental.
Com esse esforço conseguimos conquistar na lei:
Fortalecimento do Conselho Municipal do Meio Ambiente com mais representação popular e voz ativa;
Integração com a Região Metropolitana, possibilitando a criação de políticas integradas e ações conjuntas;
Mecanismos atualizados de enfrentamento à crise climática;