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Por iniciativa do deputado Delegado Recalcatti (PSD), a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) realizou audiência pública nesta terça-feira (2) à noite para homenagear os membros dos conselhos comunitários de segurança (Consegs). Ao todos, 36 conselheiros de Curitiba e da Região Metropolitana foram agraciados com o diploma de Menção Honrosa outorgado pela Assembleia por seus serviços prestados em favor da segurança dos cidadãos paranaenses.
A homenagem foi realizada no Dia Estadual dos Consegs, 2 de abril, data que marca a fundação do primeiro conselho comunitário de segurança do Brasil, em Londrina, em 1982. A data foi criada por lei de autoria do deputado Delegado Recalcatti, sancionada em 2017. Nestes 37 anos, o Paraná se consolidou como referência na organização e mobilização das comunidades no combate à criminalidade.
Além da homenagem aos conselheiros, vários dos convidados falaram sobre a Muralha Digital, nome dado à Política Municipal de Videomonitoramento de Curitiba (PMVC). Trata-se de um sistema de câmeras a serem instaladas em pontos estratégicos da capital, conectadas a programas de reconhecimento facial e de veículos e cujos dados serão usados pelas forças de segurança no combate ao crime. A PMVC foi proposta pelo prefeito Rafael Greca, em projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores no mês de março.
Depois de defender o fortalecimento dos Consegs e a sua criação nos bairros e municípios que ainda não têm estes conselhos, o deputado Delegado Recalcati disse que o projeto da Muralha Digital é importante e vai contribuir para a melhoria das políticas públicas de segurança. Mas ele ressalvou que a iniciativa pode ser aperfeiçoada – e por isso convidou autoridades e os conselheiros para debater o tema.
O vice-prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, explicou que o projeto se assenta num tripé formado por câmeras públicas, radares e câmeras particulares e vai melhorar a segurança de Curitiba, que deverá se basear no conceito de cidades inteligentes, já adotado com êxito em metrópoles como Londres, Chicago e Tel-Aviv.
A vereadora Maria Letícia, da Comissão de Segurança da Câmara Municipal de Curitiba, lembrou que os Consegs não foram incluídos no conselho gestor da Muralha Digital, o que fragiliza os controles sociais sobre a política de segurança. Ela ressaltou que a política para o setor precisa, efetivamente, de controle social, uma ferramenta que se fortalece sempre que os conselhos comunitários têm maior presença nos processos de decisão e fiscalização.
O superintendente de Esporte do Governo, Hélio Wirbiski, representou o governador Carlos Massa Ratinho Júnior e exprimiu seu compromisso de priorizar a segurança pública, com equipamentos, policiais e tecnologia.
Os deputados Galo (PODE), Emerson Bacil (PSL), Subtenente Everton (PSL) e Soldado Adriano José (PV) elogiaram a ação dos Consegs como instrumento relevante na definição e execução de políticas de segurança. Eles também exaltaram o trabalho dos conselheiros e defenderam os conselhos como importante ligação entre o poder público e as comunidades.
Também participaram da audiência o coronel Chehade Elias Geha, coordenador estadual do Conselho Comunitário de Segurança/Paraná, a delegada chefe da Divisão de Polícia de Curitiba, Maritza Maira Haisi, o promotor de Justiça Régis Rogério Sartori, o presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Alfredo Ibiapina Neto, o vereador Valtermir Honório dos Santos, de Almirante Tamandaré, o vereador Sebastião Vieira Guimarães, presidente da Câmara de Itaperuçu e o vereador João Batista, de Fazenda Rio Grande, além dos conselheiros homenageados.