Maria Leticia Fagundes (PV) apresentou projeto de lei complementar que pretende alterar a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) dos imóveis não residenciais de Curitiba, para que passe a ser proporcional ao tamanho do estabelecimento. Essa é a quarta proposição protocolada neste ano, na Câmara Municipal, que modifica a cobrança do tributo, alterada em 2017 após a aprovação da medida no chamado Plano de Recuperação, enviado pela prefeitura ao Legislativo e que desvinculou a taxa de lixo do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).
Segundo a proposta da vereadora (002.00004.2018), os conjuntos comerciais passariam a pagar valores proporcionais e progressivos sobre os R$ 471,60 cobrados dos imóveis não residenciais. Assim, serão pagos conforme as seguintes metragens: até 30 m², pagariam 30% do valor; de 31 a 50 m², 50% do valor; e imóveis com mais de 50 m², arcariam com o custo integral do imposto. O projeto altera a lei complementar 40/2001, que dispõe sobre o Código Tributário de Curitiba.
Segundo a justificativa, a desvinculação da taxa do lixo do IPTU causou “muitas distorções”, em especial aos imóveis de pequeno porte, como escritórios e consultórios que, na opinião de Maria Leticia, geram pouco lixo. “Portanto não é justo que um pequeno conjunto comercial pague o mesmo valor de taxa de lixo que uma empresa de grande porte, instalada em um espaço muito maior, onde há muito mais funcionários, e consequentemente, muito mais lixo produzido”, pontua.
Mais mudanças na TCL A parlamentar também apresentou, neste ano, matéria para que, em vez da cobrança por imóvel edificado no terreno, o valor da taxa a ser pago seja correspondente ao número de indicações fiscais vinculadas ao lote (002.00001.2018). Outras duas propostas tramitam sobre o mesmo tema: uma para dar gratuidade da TCL aos imóveis de famílias de baixa renda (002.00003.2018), e outra para reverter a desvinculação da taxa de lixo do IPTU, voltando ao jeito anterior de cobrar a TCL (002.00002.2018). Os projeto são, respectivamente, de de Noemia Rocha (PMDB) e Felipe Braga Côrtes (PSD). Detalhes podem ser consultados aqui.
Tramitação O projeto de Maria Leticia Fagundes será lido em plenário na sessão da próxima segunda-feira (19). Com a leitura no pequeno expediente, começará a tramitar oficialmente na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois seguirá para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.
Texto: Claudia Krüger
Revisão: Pedritta Marihá Garcia
Foto: Chico Camargo CMC