top of page

Maria Leticia sugere protocolo de atendimento a vítimas de importunação sexual no transporte coletivo

Proposta visa atender à Lei 15.883/2021, que institui uma campanha permanente de combate à importunação sexual nos ônibus de Curitiba


Mulher branca fala diante de um microfone. Ela está na diagonal e atrás dela há uma tela com um gráfico.
A proposta é que sejam utilizados os "botões do pânico", já instalados ao lado dos pedais dos ônibus de toda a frota do transporte coletivo administrada pela URBS. Foto: Rodrigo Fonseca/CMC

Na sessão da última quarta-feira (22), a vereadora Maria Leticia (PV) protocolou uma indicação de sugestão à Prefeitura para dar mais efetividade à lei municipal que prevê mecanismos para combater casos de importunação sexual no transporte coletivo de Curitiba.


A parlamentar sugere a adoção de um protocolo de atendimento aos casos de importunação sexual no transporte público de Curitiba, em atendimento à lei municipal 15.883/2021, de sua autoria (205.00223.2024). “Os resultados estão muito abaixo do esperado, as mulheres ainda sofrem importunação sexual dentro do transporte coletivo, mesmo com lei desde 2021. É preciso que se regulamente”, afirmou.


A ideia é que sejam utilizados os "botões do pânico", já instalados ao lado dos pedais dos ônibus de toda a frota do transporte coletivo administrada pela URBS, que tinham a finalidade de atender chamados de arrastões e de furtos roubos no interior dos veículos.


Além disso, o motorista deve ser comunicado da ocorrência e parar o veículo. O "botão do pânico" emite um alerta à URBS, que repassa a informação para uma das Forças de Segurança (Polícia Militar ou Guarda Municipal), a qual vai enviar uma viatura para dar o suporte necessário à vítima.


As imagens das câmeras de monitoramento do interior dos ônibus devem ser disponibilizadas para as autoridades para instruir o registro da ocorrência, que precisa conter dados sobre gênero, raça e idade das vítimas.


“Para os homens o ônibus é apenas um meio de transporte. Para as mulheres ele representa um espaço de risco, de dor e de sofrimento”, ressaltou Maria Leticia.


Casos de importunação sexual são subnotificados


Em resposta ao pedido de informação feito pelo mandato da parlamentar, a Guarda Municipal de Curitiba informou que registrou 41 crimes de importunação sexual no transporte público no ano passado, enquanto em 2022 foram 50 casos.


“Isto não é nada, gente, porque todo dia e, eu arrisco a dizer, neste momento uma mulher está sendo importunada dentro do transporte coletivo”, disse.


Durante a sessão, os vereadores Alexandre Leprevost (União), Indiara Barbosa (Novo) e Sargento Tânia Guerreiro (Pode) trouxeram relatos que fizeram coro à sugestão de Maria Leticia.


Acesse a sugestão da vereadora Maria Leticia na íntegra:


Proposicao_205.00223.2024
.pdf
Fazer download de PDF • 292KB

*Com informações da Câmara Municipal de Curitiba

bottom of page