A vereadora Maria Leticia Fagundes participou, nesta terça – feira (21), da audiência pública sobre o exercício profissional da enfermagem, em especial as competências do enfermeiro na atenção básica, conforme os protocolos estabelecidos no Sistema Único de Saúde (SUS). O evento foi promovido pelo Conselho Regional de Enfermagem do Paraná e realizado na Câmara Municipal de Curitiba.
"Tem que ser feita uma reflexão diária sobre a saúde. Gostaria que me vissem como uma parceira e entendo que a categoria tem demandas políticas portanto, coloco meu mandato à disposição de todos", destacou Maria Leticia.
Segundo o Coren, profissionais de todo o Brasil discutem os impactos de uma liminar – suspensa até o julgamento do mérito – emitida pela Justiça Federal de Brasília e ajuizada pelo Conselho Federal de Medicina, para que enfermeiros fossem proibidos de requisitar exames complementares no sistema de atenção básica de saúde.
De acordo com o Coren, a solicitação de exames de rotina e complementares é consolidada no Brasil desde 1997, quando foi editada a resolução Cofen 195/97 (em vigor). A consulta e o diagnóstico de enfermagem, além da prescrição de medicamentos em protocolos, são atribuições dos enfermeiros estabelecidas na lei federal nº 7.498/86, regulamentada pelo decreto 94.406/1987, e pela portaria do Ministério da Saúde nº 2.436/2017.