A vereadora Maria Leticia Fagundes (PV) participou, nesta terça-feira (12) da reunião de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública da Câmara Municipal de Curitiba. Na oportunidade ela e os demais membros do colegiado deliberaram pela tramitação de 07 projetos de lei.
Confira abaixo os projetos da pauta da reunião , que teve a presença dos vereadores Maria Leticia Fagundes(PV), Ezequias Barros (PRP) e Goura (PDT).ProposiçãoIniciativaEmentaRelatorConclusão do relator5000022017Fabiane RosaDispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no Município de Curitiba.Rogerio CamposPela tramitação5000812017Cristiano SantosDispõe sobre a obrigatoriedade de da contratação de Bombeiro Civil pelos estabelecimentos relacionados.Ezequias BarrosPela tramitação5001402017Julieta ReisDispõe sobre a inclusão da categoria atletas com deficiência nas corridas de rua e a isenção de 50 % (cinquenta porcento) no pagamento da taxa de inscrição no Município de Curitiba e dá outras providências.Beto MoraesPela tramitação5001412017Julieta ReisDispõe sobre a isenção de taxa de inscrição para pessoas idosas, em toda e qualquer competição esportiva desde que comprovado o recebimento de até 2 (dois) salários mínimos, no Município de Curitiba e dá outras providências".Rogerio CamposPela tramitação5001612017Maria Manfron"Dispõe sobre estabelecimentos que utizam senhas no atendimento ao público a disponibilizarem senhas sonoras e em braile no Munícipio de Curitiba."GouraPela tramitação5001662017Maria Manfron"Dispõe sobre a implantação de mapas táteis e informações em Braille em locais de grande circulação de pessoas como shoppings centers, supermercados, hospitais e similares ."Ezequias Barros
Pela tramitação5002392017Osias Moraes"DETERMINA QUE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA ATENDAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS, GESTANTES, OBESOS E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, EXCLUSIVAMENTE NO PISO TÉRREO"