Além das oito sugestões da população curitibana, colegiado analisou 13 projetos de lei ao longo do ano
Em 2023, a Comissão do Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reuniu 13 vezes para discutir oito sugestões da população curitibana e 13 projetos de lei. Das propostas analisadas, dez avançaram com o apoio do colegiado e quatro foram sancionadas como lei.
A primeira reunião ocorreu em 1º de março, quando foi instalada a Comissão de 2023 e a vereadora Maria Leticia (PV) foi eleita presidente pelo terceiro ano consecutivo.
Ainda em março, a Comissão se reuniu para avaliar duas propostas: uma que inclui ruídos e barulhos de PcD na lista de situações que não são classificadas como perturbação do sossego (005.00133.2022), que recebeu parecer favorável para tramitar em plenário; e outra (005.00140.2022) que dispõe sobre as condições de utilização do recuo frontal para estacionamento de veículos. O segundo projeto recebeu um parecer que solicitava mais informações à prefeitura.
Em 19 de abril, o colegiado analisou e acatou um projeto (005.00183.2022) que regulamenta a inclusão do princípio do bem-estar animal na legislação municipal. Agora, a proposta aguarda votação em plenário.
Na mesma reunião, a Comissão também deliberou sobre duas demandas populares que chegaram via e-mail. Uma delas questionou se a CMC desenvolve ou discute algum projeto de castração de animais de rua. A outra sugeriu a substituição das espécies de árvores que foram plantadas pela prefeitura entre o Terminal do Cabral e a estação tubo Maria Clara.
O colegiado solicitou informações sobre a castração (quais emendas já foram apresentadas em relação à política municipal de proteção e defesa animal) e encaminhou a sugestão pela mudança das mudas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
No mês seguinte, o projeto que regulamenta condições de utilização do recuo frontal para estacionamento de veículos voltou à pauta e recebeu o aval da Comissão para tramitar em plenário. Outra proposta discutida foi a 005.00141.2022, que institui a Política Municipal de Cidade Inteligente. Esta, no entanto, foi devolvida ao gabinete parlamentar para adequações técnico legislativas e só foi aprovada pelo colegiado em junho. Por fim, o PL 005.00199.2022, que estabelece uma certificação para as empresas que destinarem locais para a presença de animais foi aprovado pela Comissão.
Em junho, a Comissão solicitou mais informações à prefeitura sobre o tema do projeto 005.00016.2023, que atualiza a lei que proíbe a queima de resíduos ao ar livre em Curitiba.
Em julho, a Comissão apresentou um projeto de lei (005.00128.2023) sobre a regulamentação do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), uma contrapartida financeira para proprietários de imóveis que possuam áreas naturais preservadas e prestem serviços à conservação da biodiversidade e de recursos hídricos. O texto foi elaborado pela Sociedade Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS) e enviado à Comissão em abril. Agora, ele aguarda análise pela Comissão de Serviço Público.
Em agosto foram discutidos cinco projetos em duas reuniões. Quatro deles receberam parecer pelo trâmite regimental. Essas propostas discorriam sobre a proibição da queima de resíduos sólidos em Curitiba, a criação do Conselho de Integração de Proteção e Defesa Civil da Região Metropolitana de Curitiba (005.00178.2022), a divulgação obrigatória da qualidade da água consumida pela população (005.00078.2022) e a atualização de valores, do laudo de avaliação e documentação de um terreno cuja operação imobiliária já havia sido aprovada pela CMC em 2020 (005.00052.2023).
O outro projeto (005.00293.2021), que propõe uma nova regulamentação para antenas de celular, foi enviado pela Comissão para uma consulta da Coordenadoria de Obras da Prefeitura e da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel).
Em 27 de setembro, o colegiado analisou e acatou o PL 005.00003.2023, que regulamenta o Sistema de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). A ideia do projeto é estabelecer critérios para submeter novos empreendimentos e obras a estudos prévios de impacto ambiental, de impacto na vizinhança e de tráfego. Ele foi sancionado como lei em novembro deste ano.
No mês seguinte, entre 23 e 26 de outubro, a CMC recebeu a Semana Lixo Zero, coordenada pela Comissão de Meio Ambiente, com o apoio da Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel. A semana promoveu oficinas de compostagem, debates sobre a importância do consumo consciente, visita guiada à Fazenda Urbana Cajuru e distribuição de biofertilizantes à população.
Nas reuniões realizadas em novembro foi discutido o projeto 005.00160.2022, que regulamenta a prática do baloeirismo na cidade e autoriza a confecção e o transporte dos balões artesanais de papel, sem fogo e não tripulado.
Após pedido de vista, a vereadora Maria Leticia apresentou um voto em separado que divergiu do parecer do relator, Sidnei Toaldo (Patriota), que era favorável à tramitação da proposta. A vereadora pediu que a matéria fosse enviada à Superintendência do Ibama no Paraná, ao Instituto Água e Terra (IAT), à SPVS e ao Mater Natura (Instituto de Estudos Ambientais) para que as entidades pudessem se manifestar sobre a redação. Porém, como não houve maioria de votos, o PL foi redistribuído para um novo relator na Comissão para nova votação.
Também foram analisadas seis sugestões da população curitibana apresentadas ao Banco de Ideias Legislativas (BanLegis) da Câmara. Lançado em 2022, o BanLegis é um dispositivo por meio do qual qualquer pessoa pode sugerir uma nova lei, propor alterações ou revogação de normas e realização de audiências públicas.
"O Banco de Ideias foi a coisa mais incrível que aconteceu neste último ano. Recebemos seis sugestões de populares", disse Maria Leticia durante a sessão plenária desta segunda-feira (18), quando apresentou o balanço de atividades da Comissão aos demais vereadores.
Uma delas, que propõe a regulamentação da atividade do “protetor de animais” poderá ser transformada em um projeto de lei, conforme deliberado pelo colegiado. A ideia é que a prefeitura crie o Departamento Municipal de Animais de Estimação (Depet), que seria subordinado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e coordenado por um médico veterinário. Este novo órgão teria a tarefa de regulamentar, normatizar e fiscalizar as atividades relacionadas ao correto manejo de animais de estimação, envolvendo protetores de animais, ONGs e tutores.
Outra sugestão era para que fosse extinto ou minimizado o barulho causado por anúncios de carros de som que divulgam a venda de produtos, como sonho e botijão de gás. O colegiado pretende levar a reclamação ao Executivo, para identificar como é feita a fiscalização sobre a Lei do Sossego de Curitiba no que tange à veiculação sonora de propagandas.
Uma moradora, que propôs que os animais de estimação pudessem ser transportados nos ônibus coletivos da cidade, foi informada sobre a tramitação de uma proposta com o objetivo de liberar o transporte de animais domésticos nos ônibus, estações-tubo e terminais de Curitiba (005.00128.2022).
Outra sugestão foi a criação de uma multa para quem jogar lixo no chão, o que levou a Comissão a analisar rigorosamente a legislação em vigor, para identificar se algum tipo de penalidade já está regulamentada na capital.
Outra ideia foi a de proibir o uso de carros em um domingo do mês, para contribuir com a diminuição da poluição. O colegiado protocolou uma indicação de sugestão ao Executivo para que a prefeitura realize campanhas para incentivar o uso de outros modais de transporte, como bicicletas, aos domingos. A indicação foi aprovada em plenário.
A última sugestão foi sobre a viabilidade da liberação da pesca nos lagos de Curitiba. Os vereadores deliberaram que irão consultar a prefeitura sobre o assunto.
Ainda em novembro ocorreu a entrega de 80 composteiras à Câmara pela Comissão de Meio Ambiente. Com R$ 500 mil destinados a partir de emendas parlamentares das vereadoras Maria Leticia (PV) e Amália Tortato (Novo), foram adquiridas mais de duas mil composteiras pela prefeitura, por meio do Programa Municipal de Compostagem, o COM-POS-TE.
Comissão do Meio Ambiente
Formada pelos vereadores Maria Leticia (PV), Leonidas Dias (Solidariedade), Nori Seto (PP), Sidnei Toaldo (Patriota) e Zezinho Sabará (União), a Comissão do Meio Ambiente é um dos dez colegiados permanentes da CMC. Ela é responsável pela análise de projetos e pautas relacionados à política e sistema municipal do meio ambiente, ao saneamento básico, à proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais, ao desenvolvimento sustentável e aos assuntos metropolitanos. As reuniões ocorrem quinzenalmente, nas quartas-feiras, às 8h15.