Vereadora tem um projeto em trâmite na Câmara Municipal de Curitiba visando a conscientização da cannabis medicinal
A vereadora Maria Leticia (PV) defendeu o acesso democrático à saúde em audiência pública sobre o uso da cannabis medicinal realizada nesta segunda-feira (13) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Durante a fala, Maria Leticia destacou o projeto 005.00033.2020, de sua autoria, que tramita desde 2020 na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A proposta institui o Dia Municipal da Conscientização quanto ao uso de produtos à base de cannabis a ser celebrado anualmente em 20 de abril.
A ideia da proposição, conforme a vereadora, é discutir e apresentar informações sobre o uso medicinal da cannabis de forma pedagógica para a população, com a intenção de desconstruir preconceitos e avançar no debate sobre o tema. “É preciso, através das Unidades Básicas de Saúde, que a gente atue sobre a população mais carente, mais vulnerável, que muitas vezes não tem sequer acesso à informação”, afirmou a parlamentar na audiência.
Embora esteja pronto para ser votado em plenário, o projeto tem encontrado resistência para prosseguir na CMC. “A gente enfrenta uma situação bastante difícil porque os valores pessoais têm dominado as decisões dentro das comissões, o que é um grande equívoco porque, afinal de contas, depois de eleitos, somos técnicos e temos que respeitar as questões técnicas, mas não é o que acontece.”
Na visão da vereadora, além de trazer um debate qualificado para a população, é preciso que a gestão pública pense na construção de políticas públicas em torno dessa medicina que pode ajudar milhares de brasileiros. Por isso, ela argumenta que o acesso à saúde para todas as pessoas passa pela discussão sobre a cannabis. “Nós estamos aqui pela ciência, pela saúde e pela vida”, finalizou.
Audiência pública sobre cannabis
A Alep promoveu nesta segunda a audiência pública “Regulamentação da Lei Pétala (Lei 21364/2023)”. Proposta pelos deputados estaduais Goura (PDT) e Tercílio Turini (PSD), a reunião teve como objetivo debater o regimento da nova lei com bases jurídicas, médicas e científicas sobre o tema.
Promulgada em fevereiro deste ano, a Lei Pétala assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabinol (THC) autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde.
A proposta leva o nome de Pétala em homenagem a uma menina diagnosticada com uma doença rara que afeta o desenvolvimento neurológico. Ela é uma das pacientes no Paraná que, por meios judiciais, faz uso de medicamentos à base de cannabis, mas tem dificuldade no acesso, devido sobretudo ao alto custo.
Além da vereadora Maria Leticia, participaram da audiência o diretor-geral da Sesa, Cesar Neves; Pérola e Marco SanFelice, pais de Pétala; Priscila Patitucci, CEO da Associação Acura; os médicos prescritores de cannabis Amanda Medeiros e Renan Abdala; os pesquisadores Tiago Demeu de Andrade, mestrando do Programa de Pós-graduação em Farmacologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Alexandre Liblikm, médico da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e Paulo Parreira, coordenador de Ciência e Tecnologia da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti); o defensor público da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPEPR), Fernando Redede; a advogada da Rede Reforma, Mariana German; o deputado federal Luciano Ducci (PSB); o presidente da Federação de Cannabis (FECAN), Raoni Molin; o CEO fundador da PucMed e médico, Alfonso Cardozo Ferratjens; a diretora-médica corporativa da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Curitiba; o presidente do Tecpar, Celso Kloss, e a médica Valeria Caroline Pereira Santos.