Parlamentar é responsável por iniciativas que reduziram o imposto ISS para catadores de material reciclável e incentivaram o desuso de canudos e copos plásticos
Desde o início de sua carreira como vereadora de Curitiba, em 2017, Maria Leticia (PV) tem uma gestão focada na criação de políticas públicas voltadas à preservação do planeta, à sustentabilidade, à agroecologia e ao combate à emergência climática.
Confira abaixo cinco leis aprovadas pela parlamentar que ajudam a tornar Curitiba uma cidade mais verde.
Redução do ISS para catadores
Aprovada em 2023, a Lei Complementar n° 138/2023 altera a Lei Complementar n° 40, de 2001, reduzindo o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) de 5% para 2% para catadores de material reciclável de Curitiba.
Esta é a primeira lei da cidade a beneficiar os catadores de materiais recicláveis, profissionais responsáveis pelo aumento da vida útil dos aterros sanitários e por reduzir a demanda por recursos naturais. Com ela, a alíquota do ISS paga pelas associações inscritas no programa Ecocidadão, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba, é reduzida de 5% para 2% (valor mínimo permitido).
Semana SAM
Em 2019, o mandato Maria Leticia aprovou a Lei n° 15.549/2019, que instituiu a “Semana SAM - Sustentabilidade, Acessibilidade, Meio Ambiente e Mobilidade Urbana”, que deve ser realizada em Curitiba, todos os anos, em junho.
A iniciativa visa o uso sustentável dos recursos naturais, a promoção da integração sistêmica entre profissionais, pesquisadores e empresários, a divulgação de boas práticas sustentáveis, o desenvolvimento de novas experiências inclusivas, além da contribuição para a formação, atualização e capacitação de novos líderes.
Desuso de canudos e copos plásticos
No mesmo ano, o mandato aprovou a Lei n° 15.434/2019, que incentiva bares, restaurantes, lanchonetes, comércios ambulantes, food trucks, quiosques e hotéis de Curitiba a não usarem canudos e copos plásticos descartáveis.
Com base na legislação, os estabelecimentos devem pensar em substituir os itens descartáveis por outros de material biodegradável ou reutilizáveis.
O objetivo da lei é conscientizar a população sobre a degradação do meio ambiente causada pela utilização e descarte incorreto de canudos e copos plásticos, além de fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de produtos voltados à preservação da natureza.
Proteção das abelhas sem ferrão
Em 2020, o mandato aprovou a Lei n° 15.613/2020, que pretende proteger colônias de abelhas sem ferrão, conhecidas como meliponíneos, em Curitiba. A legislação visa promover medidas protetivas e educacionais que conscientizem a população sobre a importância ecológica, ambiental, social e econômica das abelhas.
De acordo com o texto, as colônias que forem encontradas em locais impróprios (como mobiliários urbanos ou áreas com uso contínuo de agrotóxicos) ou em situação de risco devem ser denunciadas à Secretaria Municipal do Meio Ambiente para serem encaminhadas ao Meliponário do Museu de História Natural Capão da Imbuia.
Lixeiras para dejetos de animais
O mandato Maria Leticia aprovou em 2020 a Lei n° 15.602/2020, que autoriza a prefeitura de Curitiba a instalar lixeiras especiais para coleta de dejetos de animais nas ruas e parques da cidade.
A instalação e manutenção das lixeiras, assim como o recolhimento, transporte e destinação final dos dejetos, poderão ser realizadas através de empresas parceiras, por meio de convênios com o município.
O propósito da legislação é conservar o meio ambiente e a saúde das pessoas, uma vez que os dejetos podem transmitir diversas doenças como verminoses, salmonelose, toxocaríase e bicho geográfico.