Aguarda análise em primeiro turno, pelo plenário da Câmara de Curitiba, o projeto de lei da vereadora Maria Leticia Fagundes (PV), que prioriza crianças crianças filhas de vítimas de violência doméstica no preenchimento de vagas em centros municipais de educação infantil (CMEI) e em escolas municipais (005.00033.2017).
O parecer favorável à matéria, emitido por Geovane Fernandes (PTB), foi acatado nesta quarta-feira (19), em reunião da Comissão de Educação, Cultura e Turismo. Na justificativa da matéria, Maria Leticia afirma que muitas das mulheres que sofreram violência doméstica, seja física ou sexual, ficam impedidas de buscar uma colocação no mercado de trabalho, o que as impede de se tornar independentes do agressor, “porque não têm como deixar seus filhos menores sozinhos em casa enquanto trabalham”.
Caso aprovada a lei e sancionada pelo prefeito, também será garantida a transferência de um CMEI ou escola para outra, dentro da esfera municipal, de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe, com o objetivo de garantir a segurança da mulheres e dos filhos.
Texto: Claudia Krüger
Revisão: Filipi Oliveira
Foto: Chico Camargo/CMC