O projeto de lei da vereadora Maria Leticia Fagundes (PV), que limita o número de acompanhantes nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, recebeu parecer favorável do Conselho Municipal de Saúde. A aprovação ocorreu durante a 332ª Reunião Ordinária do CMS, nesta quarta-feira (08). A matéria passou por diversas subcomissões e recebeu algumas sugestões, que serão disponibilizadas em breve. “Agradeço a aprovação da proposta das comissões do Conselho, o que vai enriquecer a matéria e todos nós seremos pais e mães desse projeto”, declarou Maria Leticia.
A proposta (005.00220.2017) da vereadora Maria Leticia acrescenta três parágrafos ao artigo 11º da lei 9.000/1996, que institui o Código de Saúde de Curitiba. O primeiro estipula que pacientes menores de 18 anos e maiores de 60 terão direito a apenas um acompanhante; o segundo diz que pacientes internados (independente da idade) poderão receber visita em horário preestabelecido pela UPA, mas apenas um visitante por paciente podendo ser revezado desde que dentro do horário de visitas; e o terceiro estabelece que se algum motivo justificar, o médico pode restringir as visitas ao paciente.
Conforme as orientações do site da prefeitura, as UPAs, além de oferecerem atendimento médico e de enfermagem de urgência, emergência e pronto atendimento para adultos e crianças sob demanda espontânea, também “oferecem leitos de internamento adulto e infantil, com suporte ininterrupto para a realização de exames de emergência, assim como retaguarda hospitalar para os casos de maior gravidade”.