O projeto que dispõe sobre a uniformização de procedimentos e regulamentação de acompanhamentos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA), de autoria da vereadora Maria Leticia Fagundes (PV) foi uma das 11 proposições analisadas pela Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte, na reunião desta segunda-feira (30), às 8h30, no subsolo do Palácio Rio Branco. A proposta (005.00220.2017 com substitutivo geral 031.00057.2017) da vereadora segue tramitando e estabelece tratamento igualitário a todos os pacientes atendidos nas UPAs com regras similares às aplicadas em hospitais de internamento. De acordo com Maria Leticia, a iniciativa se justifica pelo aumento do número de agressões a funcionários das UPAs.
Outro projeto analisado pela comissão, com parecer favorável é o de Maria Manfron (PP) que dispõe sobre a divulgação da escala de plantões médicos nas UPAs (005.00150.2017 com substitutivo geral 031.00037.2017). De acordo com a proposição, o Gestor do Sistema Municipal de Saúde “deverá manter um serviço de atendimento a informações, reclamações e denúncias, informando, no prazo de 30 dias, sobre as soluções adotadas. A escala de plantões dos médicos deverá ser divulgada no sítio eletrônico da prefeitura com acesso facilitado em banner destacado, na página inicial”.
Também de Maria Leticia Fagundes foi analisado e acatado, o projeto que cria o programa de parceria cooperativa, denominado Curitiba Saudável, entre o Poder Público Municipal e empresas interessadas em obras e serviços de melhoria e manutenção de quadras esportivas e pistas de corridas e caminhadas nas áreas públicas municipais de uso comum do povo (005.00273.2017 com substitutivo geral 031.00062.2017). O substitutivo é decorrente de uma sugestão enviada pela Secretaria do Meio Ambiente que destaca a existência de uma lei municipal que autoriza a prefeitura a fazer parcerias e convênios com empresas privadas (1666/2013).
O projeto que institui a Semana de Conscientização sobre a Fibromialgia no Município de Curitiba de autoria de Maria Leticia Fagundes e Dona Lourdes (PSB) (005.00320.2017) retorna às autoras para mais informações. Também segue tramitando o projeto de Dr. Wolmir (PSC) que dispõe sobre a assistência religiosa hospitalar nas instituições de saúde das redes públicas e privadas (005.00139.2017). De acordo com o autor, a matéria “acrescenta as prerrogativas aos líderes espirituais, de visitarem os enfermos em qualquer hora do dia e da noite, tanto nos hospitais públicos quanto nos hospitais privados”.
De Cristiano Santos (PV) é o projeto que regulamenta o manuseio dos aparelhos de radiologia no município de Curitiba (005.00261.2017) também retorna ao autor para complementação de informações. Outra iniciativa que os vereadores da Comissão de Saúde analisaram foi da vereadora Fabiane Rosa (PSDC) que dispõe sobre aplicação das sanções e multas da Lei 9308/2011 aos estabelecimentos que comercializarem o composto do grupo químico dos carbamatos e organofosforados denominado "chumbinho" (005.00219.2017). A matéria também volta à autora para que apresente mais informações.
Utilidades Na mesma reunião os vereadores analisaram 4 projetos de declaração de utilidade pública. Uma delas, de iniciativa do Professor Silberto (PMDB), declara a utilidade pública da Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Benedicto João Cordeiro (014.00043.2017); outra declara a utilidade pública do Centro de Apoio ao Estrangeiro no Brasil e no Exterior (CAEBE), de Noemia Rocha (014.00017.2017); também avaliarão a utilidade pública da Dançando Por Um Futuro, de Pier Petruzziello (PTB) (014.00049.2017); e igualmente analisarão a utilidade pública da Associação de Pais, Professores e Funcionários do Instituto de Educação do Paraná Professor Erasmo Pilotto, de Professor Silberto (014.00005.2017).
Edição: Assessoria vereadora Maria Leticia Fagundes