Mutirão acontece na próxima quinta (21), das 9h às 16h, na Câmara Municipal de Curitiba
Na próxima quinta-feira (21), a Procuradoria da Mulher (ProMulher) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) participará do quarto Mutirão Geral da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR). A ação ocorre das 9h às 16h, no auditório do Anexo 2 da Casa Legislativa.
No mutirão, a ProMulher fará o acolhimento, o cadastramento e o agendamento de atendimentos para encaminhamento aos órgãos competentes. Além disso, vai orientar vítimas em casos de abuso sexual, doméstico e discriminação, garantido o sigilo da mulher em situação de violência.
Os atendimentos serão feitos por ordem de chegada, no auditório do Anexo 2 (avenida Visconde de Guarapuava, esquina com a rua Lourenço Pinto).
No dia do mutirão é preciso apresentar RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda. Conforme o caso, são necessários documentos complementares, como certidão de nascimento da criança, para regularização de guarda; certidão de casamento ou documentos comprobatórios para divisão de bens, em caso de divórcio; comprovante de representação legal, para questões relacionadas à pensão; relatório médico e negativa de fornecimento por parte do município ou estado, para pedidos de medicamento.
Com o objetivo de dar mais agilidade ao atendimento, é possível realizar o pré-cadastro, de forma on-line.
Serviços da Defensoria Pública
O mutirão da Defensoria é destinado a pessoas que buscam atendimento jurídico gratuito. Esta edição, realizada no Dia Internacional da Síndrome de Down, trará assistência jurídica especializada às pessoas com a alteração genética.
A equipe da DPE-PR ofertará orientação e atendimento jurídico nas áreas de Família, Cível e Fazenda Pública, Infância e Juventude, Direito do Consumidor, Violência Doméstica, Criminal e Execução Penal, entre outras. Isto é, a população pode buscar o serviço, de forma gratuita, para casos como divórcio, guarda compartilhada, pensão e acesso legal a medicamentos. Caso não haja acordo entre as partes, poderá ser agendado um novo atendimento.
Também haverá a coleta de DNA para o reconhecimento extrajudicial de paternidade ou de maternidade. Além disso, o mutirão possibilitará a renegociação de dívidas, com condições especiais de parcelamento, junto à Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) e à Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).
As três edições anteriores do Mutirão da DPE-PR em parceria com a Câmara Municipal de Curitiba, que ocorreram em 2023, somaram mais de 650 atendimentos à população.
A ação contará com o apoio da Associação Reviver Down e haverá intérprete da Língua Brasileira dos Sinais (Libras).
Serviço
Mutirão da Defensoria Pública do Paraná com a ProMulher
Data: 21 de março (quinta-feira)
Horário: das 9h às 16h
Local: Auditório da Câmara Municipal de Curitiba - Anexo 2 (em frente à Praça Eufrásio Correia)
*Serviço gratuito e aberto a toda a população.