Na atribuição de fiscalizadora do município de Curitiba, a vereadora Maria Leticia Fagundes (PV) tem se dedicado em buscar informações sobre a garantia da segurança, especialmente nos serviços de transporte individual de passageiros. Ela analisou a normas gerais para o serviço de táxi sob a ótica de sua expertise, considerando que é médica legista do Instituto Médico Legal do Paraná (IML-PR) e atende atualmente vítimas de violência.
Ela destaca a lei 13.957 de 11 de abril de 2012, no artigo 6º, VI, o qual condiciona a permissão aos motoristas mediante apresentação de “certidão negativa do registro de distribuição criminal relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro, tráfico de drogas e corrupção de menores”.
Para Maria Leticia, é necessária tal exigência, para garantir mais segurança a todos os passageiros. “Tenho inúmeros casos atendidos de mulheres que sofreram pela má fé de motoristas que desviaram as rotas, com objetivo de agredir e violentá-las durante corrida de transporte individual", relata Maria Leticia.
“Isso justifica a urgente necessidade da padronização dos quesitos em todos os serviços de transporte individual, sejam solicitados por aplicativo ou de outra forma”, finaliza Maria Leticia. Para conhecer a lei, clique aqui
Foto: Chico Camargo CMC