A vereadora Maria Leticia Fagundes (PV) participou como médica legista do “Debate em Mesa Redonda, Procedimentos da Lei Maria da Penha: Questões práticas do atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar”, nesta terça-feira (22), na Casa da Mulher Brasileira. O convite foi feito pela desembargadora Lenice Bodstein, coordenadora estadual da mulher em situação de violência doméstica e familiar (CEVID).
A perita do Instituto Médico Legal do Paraná apresentou rapidamente alguns casos atendidos de violência contra a mulher e explicou a importância da produção de provas. Ela abordou definições de lesão corporal e destacou que no laudo solicitado pelo judiciário precisa respeitar o que diz o artigo 129 do Código Penal: “Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem”. “No IML, faço o melhor possível para materialização das provas nos laudos”, complementou.
“As lesões corporais são classificadas como leve, grave e gravíssima”, disse a médica. “Dor não é lesão corporal”, relatou Maria Leticia ao apresentar fotos, de uma lesão corporal de natureza leve. “Além da humilhação de ter sido agredida, a vítima sai desacreditada no poder público”, destacou.
Ela também apresentou em termos técnicos uma agressão de natureza gravíssima, que resulta em incapacidade permanente para o trabalho, com enfermidade incurável. “A intenção do agressor é matar a pessoa”, complementou.
Também participaram da mesa que conduziu a roda de conversa, Sandra Praddo ( Casa da Mulher Brasileira), Terezinha Beraldo (Direitos Humanos e Políticas para Mulheres, do município de Curitiba), Eduardo Kruger Costa (Secretaria Estadual de Segurança Pública), Flora Vaz Cardoso Pinheiro (Defensoria Pública), Sandra Lia Leda Bazzo Barwinski (Ordem dos Advogados do Brasil – PR), Mariana Seifert Bazzo (Ministério Público do Paraná), Marcia Margarete do Rocio Borges (Tribunal de Justiça do Paraná), Inspetora Cleusa Pereira (Patrulha Maria da Penha), Major Izabel Cirstina Muzeka (Polícia Militar do Paraná), Rita de Cássia Maria Garcia (Universidade Federal do Paraná).