Já pode ser votado pelo plenário da Câmara Municipal, o projeto de lei de Maria Leticia Fagundes (PV) que regulamenta em quais circunstâncias podem ser dispensados certos serviços funerários para os sepultamentos realizados em Curitiba, como a tanatopraxia. Nesta quarta-feira (6), a proposição concluiu sua tramitação pelas comissões temáticas do Legislativo, após receber o voto favorável da Comissão de Serviço Público.
A proposta (005.00255.2017, com substitutivo 031.00059.2017) estabelece que métodos de conservação do corpo só serão obrigatórios quando houver necessidade de transporte via terrestre para outro município com distância superior a 250 km; quando o corpo for transladado por via aérea ou marítima e o tempo decorrido entre o óbito e a inumação ultrapassar 24 horas; e quando houver indicação, por laudo, do médico assistente que assinou a declaração de óbito, ou do IML.
A vereadora ainda propõe que as funerárias forneçam orientações sobre os serviços indispensáveis, os facultativos tabelados e os demais opcionais, assim como os preços praticados e a descrição do serviço ou produto. As informações devem constar em local visível e de fácil acesso. O projeto também prevê multa aos estabelecimentos que realizarem orientações equivocadas e imposição para aquisição de serviços de tanatopraxia quando não necessários.
Foto: Chico Camargo CMC