No final da tarde desta quinta-feira (19), a vereadora Maria Leticia Fagundes (PV) palestrou para alunos do curso de medicina da Faculdade Pequeno Príncipe. Ela explicou os diversos tipos agressões sofridas por vítimas de violência sexual, como a psicológica e a física. O convite foi feito pelo Comitê de Saúde Sexual e Reprodutiva da Federação Internacional dos Estudantes de Medicina do Brasil (IFMSA).
A médica legista, que atende casos de vítimas de violência sexual no Instituto Médico Legal do Paraná (IML-PR), explicou alguns itens da Lei Maria da Penha, que pune violência doméstica e familiar, e disse que o desconhecimento dos direitos trazidos pela Lei é uma realidade.
“Impedir de usar método contraceptivo também é violência sexual”, citou a vereadora como exemplo. Ela também falou sobre a violência patrimonial, que ocorre na situação em que o companheiro toma posse dos pertences da mulher. “Quando ele pega o salário dela para proveito próprio”, complementou.
Maria Leticia afirmou ainda que a lei assegura e detalha os tipos de abusos psicológicos e físicos, os quais servem de argumentos no registro do Boletim de Ocorrência. “Quando as mulheres sofrem a violência física geralmente se recordam do desrespeito que sofreram e nem percebiam, afinal vivemos num mundo machista em que algumas posturas são consideradas normais”, criticou. A parlamentar também falou sobre a medida protetiva, que “é afastar a mulher do agressor”. Ela pontuou que existe fila para que as mulheres tenham direito à medida protetiva e que a alteração na lei Maria da Penha, a qual permitirá aos delegados de polícia a autorização da medida, será positivo. “Certamente diminuirão os índices de feminicídio, pois durante a morosidade do judiciário muitas mulheres abandonam os lares, fogem ou morrem”.
Na palestra ela também apresentou alguns casos documentados na atribuição de legista do IML-PR, relacionando-os ao Código Penal, nos quesitos que abrangem lesão corporal.