A dificuldade no diagnóstico da fibromialgia, enfermidade cujos principais sintomas são dores musculares por longos períodos, é uma das justificativas para apresentação do projeto de lei (005.00259.2017) pelas vereadoras Dona Lourdes (PSB) e Maria Leticia Fagundes (PV), na Câmara Municipal de Curitiba. A proposta dispõe sobre o Dia Municipal da Conscientização sobre a Fibromialgia (12 de maio), data reconhecida pela comunidade internacional, e considera a pluralidade de fatores dos quais decorrem a doença, que afeta dez vezes mais mulheres do que homens.
De acordo com a vereadora Maria Leticia, o diagnóstico depende do conhecimento da patologia pelo profissional e pelo paciente. “Ainda não há cura para a fibromialgia, portanto o foco do tratamento é a qualidade de vida para diminuição dos sintomas da doença”, destaca. “Consequentemente, a dificuldade de diagnóstico decorre também da ausência de conhecimento da comunidade sobre a doença”, complementa Dona Lourdes.
Na proposta, as vereadoras explicam que o atual protocolo de diagnóstico é positivado quando há resposta dolorosa em pontos específicos do corpo, e que a patologia decorre de predisposição genética, infecção grave ou transtorno de estresse pós-traumático, conforme apontam estudos. A fibromialgia está incluída na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde – CID – 10, sob o código M 79.7.
Na justificativa, elas ainda informam que há legislação infraconstitucional, a qual permite à Administração Pública a empregar todos os esforços necessários para viabilizar o tratamento multidisciplinar da fibromialgia. Elas citam na proposição os artigos 6º, I, "d", da Lei nº 8.080/1990; Portarias nos 1083/2012 e 849/2017 do Ministério da Saúde do Governo Federal.
Texto: Assessoria vereadora Maria Leticia Fagundes
Foto: Chico Camargo CMC