Projeto de Maria Leticia Fagundes (PV) pretende a instituir no calendário oficial a Semana do Combate à Violência Contra a Mulher, a ser realizada anualmente na última semana de novembro (005.00330.2017). De acordo com a vereadora, “no Brasil, uma em cada três mulheres sofreram algum tipo de violência no último ano, sendo que apenas de agressão física, o número é alarmante: 503 mulheres brasileiras são vítimas a cada hora”.
Nos últimos 3 anos, foram distribuídos 31.140 processos com base na Lei Maria da Penha, segundo dados do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Em 8 de março [Dia Internacional da Mulher] desse ano, a revista Exame divulgou alguns dados: “22% das brasileiras sofreram ofensa verbal no ano passado [um total de 12 milhões de mulheres]. Além disso, 10% das mulheres sofreram ameaça de violência física; 8% sofreram ofensa sexual; 4% receberam ameaça com faca ou arma de fogo. E ainda: 3% [ou 1,4 milhões de mulheres] sofreram espancamento ou tentativa de estrangulamento e 1% levou pelo menos um tiro”.
A escolha da data se deve ao fato de que ela integra a Campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, uma mobilização anual praticada pela sociedade civil e pelo poder público. Desde que iniciou em 1991, a campanha já conta com a adesão de 160 países. “A campanha se inicia em 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, e vai até 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos, passando pelo 6 de dezembro, que é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, explica a justificativa. Durante os 16 dias de ativismo, acontece também a Campanha do Laço Branco: homens que aceitam a fita se com prometem a combater a violência contra a mulher em todas as suas formas. O Brasil aderiu a essa campanha em 2003.
“Infelizmente as estatísticas sobre a violência contra a mulher no Brasil são das maiores do mundo, e os efeitos da violência doméstica são devastadores, não só à mulher, mas para toda a família que se torna vítima da violência doméstica sofrida, não raro, fazendo com que as crianças filhas de vítimas também se tornem agressores na vida adulta”, esclarece Maria Leticia Fagundes.
Foto: Chico Camargo CMC